Ata da 2ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo do ano de 2025 da Câmara Municipal de Alagoa Grande-Paraíba.

Aos treze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Câmara Municipal de Alagoa Grande-PB, em sua sede na rua Apolônio Zenayde, s/n. Vereadores presentes: Marcelo Carlos da Silva (Presidente), Ronaldo Marques Lins (Vice-presidente), Cláudio Lúcio Barbosa (1º secretário), Carlos Marciel dos Santos (2º secretário), Ernani Cavalcante Chaves Filho, Joedson da Silva Coutinho, Éverton Flávio Ferreira Bernardo, Cláudio Roberto dos Santos, Jocélio Rodrigues da Silva, Aquillis Melo Silva e Luís Lucindo da Silva. Às 19h30min. o Presidente Marcelo declarou aberta a sessão e autorizou a leitura da ata anterior que não foi apreciada e aprovada por todos os presentes. Foram lidos em expediente do dia: Projeto de Lei nº 02/2025, de autoria do Chefe do Executivo, que dispõe sobre o reajuste de 7% (sete por cento) retroativo ao mês de janeiro de 2025, nos vencimentos dos profissionais do magistério público municipal de Alagoa Grande, alinhado ao piso salarial nacional e dá outras providências. Como também o Ofício nº 02/2025, do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Alagoa Grande (SINSEPAG), encaminhando o Edital de Convocação do processo de eleição da Diretoria e do Conselho Fiscal do referido Sindicato, respectivamente. Foram apresentadas as seguintes matérias: Pelo Vereador Ernani (Duca Chaves), Requerimento nº 17/2025, solicitando a contratação de vigilantes armados para as escolas estaduais do nosso município. Pelo Vereador Joedson (Zé do Povo), Requerimentos nºs 18 e 19/2025, solicitando a restauração e construção de calçamentos do Conjunto Geraldo Marques Bezerra e a recuperação do acesso da parte alta do morro do Cruzeiro e Moções de Congratulações ao prefeito de Juarez Távora, Wilson Evangelista Feitosa e ao vereador Cláudio Roberto (Robertão), pelo aniversário de ambos, nesta data, respectivamente. Pelo Vereador Éverton, Requerimentos nºs 20 e 21/2025, solicitando construção de quadra esportiva na Escola Municipal da Usina Tanques e o piçarramento das seguintes estradas rurais: Engenho do Meio, Gavião, Usina, Pitombeira, Assentamento Severino Cassimiro e Assentamento Margarida Maria Alves, respectivamente. Moção de Congratulações a senhora Raissa Ferreira Bernardo, pelo seu aniversário nesta data. Pelo Vereador Cláudio Roberto (Robertão), Requerimento nº 22/2025, solicitando a criação do “Festival da Fava” no calendário de eventos do município. Pelo vereador Cláudio Lúcio, Requerimento nº 23/2025, solicitando a instalação de câmeras para o monitoramento das principais ruas da cidade. Pelo Vereador Ronaldo, Requerimentos nºs 24 e 25/2025, solicitando termos definitivos de imóveis do Conjunto João Bosco Carneiro e pavimentação da Rua São Sebastião, respectivamente. Pela Comissão de Constituição e Justiça, Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 02/2025, de autoria do Chefe do Executivo, mencionado acima. Pelo Vereador Luís Lucindo, Projetos de Leis nºs 02 e 03/2025, o primeiro denominando Conjunto Habitacional Vereador Marcelo dos Santos Almeida e o segundo, denominando as ruas do referido Conjunto. Requerimentos nºs 26, 27 e 28/2025, solicitando a revitalização das escadarias da Comunidade do Cruzeiro, construção de uma parada de ônibus no Distrito de Canafístula e manutenção de todas as paradas de ônibus do município, respectivamente. Pelo Vereador Aquillis, Projeto de Lei nº 04/2025, instituindo a língua brasileira de sinais (Libras) e a tradução simultânea dos trabalhos parlamentares nas sessões da Câmara Municipal de Alagoa Grande. Requerimentos nºs 29 e 30/2025, solicitando a reativação do Projovem e a instalação de lixeiras seletivas no município, respectivamente. Pelo vereador Carlos Marciel (Tiel), Requerimentos nºs 31 e 32/2025, solicitando regularização da documentação das residências do Conjunto Habitacional Oscar Morais de Coutinho (Jacutinga) e a revitalização da Praça em frente ao Centro de Geração de Rendas, ambos no Distrito de Zumbí, respectivamente. Pelo vereador Marcelo, Requerimentos nºs 33 e 34/2025, solicitando complementação do calçamento da rua que interliga a Rodovia PB-075 a PB-079 do Sítio Jacaré (Rojão) e a revitalização da escadaria que interliga a Avenida Dr. Francisco Montenegro à Rua Augusto dos Anjos, respectivamente. Pelo Vereador Jocélio, Requerimento nº 35/2025, solicitando serviços de infraestrutura em trechos do Conjunto Evandro Lins. Foram apreciadas e votadas as seguintes matérias constantes na ordem do dia: Projeto de Lei nº 02/2025. Autor: Chefe do Executivo. Não foi apreciado e logo após autorização plenária, foi aprovado em duas votações por unanimidade (10x0). Requerimentos nºs 01 e 02/2025. Autor: Duca Chaves. Foram apreciados pelo autor e logo após aprovados por unanimidade. Requerimentos nºs 03 e 04/2025. Autor: Éverton (Tuca). Foram apreciados pelo autor e logo após aprovados por unanimidade. Requerimentos nºs 05, 06 e 07/2025. Autor: Ronaldo. Foram apreciados pelo autor e logo após aprovados por unanimidade. Requerimentos nºs 08 e 09/2025. Autor: Aquillis. Foram apreciados pelo autor e logo após aprovados por unanimidade. Requerimento nº 10/2025. Autor: Joedson (Zé do Povo). Foi apreciado pelo autor e logo após aprovado por unanimidade. Requerimento nº 11/2025. Autor: Cláudio Lúcio. Foi apreciado pelo autor e Joedson (Zé do Povo) e logo após aprovado por unanimidade. Requerimento nº12/2025. Autor: Cláudio Roberto (Robertão). Foi apreciado pelo autor e logo após aprovado por unanimidade. Requerimentos nºs 13 e 14/2025. Autor: Luís. Foram apreciados pelo autor e logo após aprovados por unanimidade. Requerimentos nºs 15 e 16/2025. Autor: Marcelo. Foram apreciados pelo autor e logo após aprovados por unanimidade. No grande expediente o vereador Aquillis (Líder do Governo) no uso da palavra teceu elogios ao prefeito, pois no início do seu mandato está valorizando os profissionais do magistério municipal. Disse que o reajuste de 7% para os profissionais do magistério é uma das ações do prefeito para valorizar os servidores do município, pois as demais categorias também serão valorizadas durante essa gestão. Teceu elogios também ao prefeito pelas ações ao homem do campo, com a distribuição de sementes e máquinas para o corte de terras. Falou também das ações da gestão municipal na área de saúde e cultura e encerrou as palavras agradecendo a atenção de todos. O vereador Everton (Tuca) no uso da palavra cumprimentou a todos e agradeceu ao presidente por ter cedido o Plenário da Casa para o velório do saudoso comerciante, do nosso município, senhor Iêdo, que faleceu na última sexta-feira (07). Teceu elogios ao vereador Zé do Povo, pela iniciativa de apresentar o requerimento solicitando o calendário esportivo no município. Parabenizou a Chefe de Gabinete Lucylla Carneiro, que está atendendo a todos que procuram o prefeito com cordialidade e respeito, conforme deseja o prefeito João Bosco Carneiro Neto e encerrou as palavras agradecendo a atenção de todos. O vereador Carlos Marciel (Tiel), líder da oposição, no uso da palavra cumprimentou a todos e teceu comentários referentes às suas reivindicações para o povo de Zumbí. Em seguida pediu aos funcionários da subprefeitura de Zumbí, que o respeitem, e não tratem as pessoas com distinção, pois o período eleitoral já passou, disse que está sendo desrespeitado por um funcionário da subprefeitura do referido distrito. Disse que o setor competente da prefeitura deve resolver os problemas dos moradores de Zumbi, em especial os moradores da “Jacutinga”, pois como representante do Distrito também merece respeito. Disse que vai pedir o calendário do corte de terras na zona rural, pois os vereadores querem acompanhar de perto os serviços disponibilizados para os agricultores. Teceu críticas ao gestor municipal, pois enviou resposta a Câmara sobre o fechamento do Mercado Público, mas nos documentos não tem clareza sobre a justificativa do Mercado permanecer fechado, pois não existe problema na estrutura. Disse que se haverem irregularidades na construção do Mercado Público que seja punido os responsáveis, mas não podemos ficar com um espaço tão importante para os comerciantes fechado por tanto tempo e encerrou as palavras agradecendo a atenção de todos. O vereador Cláudio Roberto (Robertão) no uso da palavra cumprimentou a todos e teceu elogios ao prefeito pelas ações da prefeitura em prol dos agricultores, com a doação de sementes e máquinas para o corte de terras e encerrou as palavras agradecendo a atenção de todos. O vereador Ronaldo no uso da palavra parabenizou o vereador Robertão e o prefeito de Juarez Távora, Wilson pelo aniversário nesta data. Teceu elogios ao prefeito pela iniciativa de enviar o projeto com o reajuste salarial dos profissionais do magistério. Disse que também estão de parabéns todos os vereadores da bancada de oposição, que tiveram responsabilidade, que votaram favoráveis ao projeto sem apresentar emendas como era feito na gestão anterior, que integrantes da oposição ao ex-prefeito se posicionavam de forma diferente. Ronaldo se solidarizou com o seu colega de bancada o vereador Tiel, que foi desrespeitado por um funcionário da subprefeitura de Zumbi, que está tentando intimidar tiel, porque ele faz parte da bancada de oposição. Ronaldo disse que não concordava com as explicações do prefeito para não reabrir o Mercado Público. Esperava que o prefeito revisse essa sua decisão e abra as portas para os comerciantes trabalharem no Mercado Público e encerrou as palavras agradecendo a atenção de todos. O vereador Ernani (Duca Chaves) no uso da palavra cumprimentou a todos e parabenizou o vereador Robertão. Parabenizou o prefeito e disse que ele (o prefeito) pegou o município meio com coisa errada “meio sucateado”, ninguém viu aqui em janeiro já acontecer corte de terra, limpeza nas bueiras, antes do inverno ele está limpando. Disse que o requerimento da cobertura dos pontos de moto táxi, tinha certeza que o prefeito irá atender. Disse que o jejum na semana santa todos sabem que foram 8 anos sem ter a distribuição, mas agora o prefeito Neto irá atender os mais necessitados. Quanto as críticas de Tiel não fique preocupado, pois faz apenas um mês de administração, o outro foram 8 anos e Neto Carneiro está com apenas um mês. Citou Tiel e Ronaldo, dizendo que o Mercado está fechado porque tem muita coisa grave, vazamento no teto, não terminaram o piso na parte de trás. Tem pessoas ali que tinha 20 anos com as suas tarimbas e o alvará na mão e ficaram sem o seu ponto e deram a outras pessoas, estão dizendo por ai. O prefeito está analisando e vai abrir o mercado na hora certa e encerrou as palavras agradecendo a atenção de todos. O vereador Joedson (Zé do Povo) no uso da palavra cumprimentou a todos e teceu elogios ao prefeito por ter dado atenção aos esportista nesse início de mandato, pois na gestão anterior não tiveram atenção ao esporte. Disse que também não tiveram atenção a comunidade do Cruzeiro, como o prefeito está dando a atenção atualmente e encerrou as palavras agradecendo a atenção de todos. O vereador Cláudio Lúcio no uso da palavra cumprimentou a todos e disse que é muito cedo para se comparar a gestão atual com uma gestão que passou 8 anos governando e fez diversas obras e ações em nosso município. Disse que as ações na zona rural são dignas de elogios, mas o povo deve ser bem tratado, infelizmente o vereador Tiel está sendo desrespeitado no Distrito de Zumbi, por um funcionário municipal. Teceu elogios ao prefeito, que o atendeu e devolveu o veiculo exclusivo para comunidade rural da Usina Tanques. Elogiou o prefeito pelo projeto enviado concedendo reajuste aos profissionais do magistério municipal. Discordou do pronunciamento de um vereador da bancada governista que criticou a gestão anterior, dizendo que a gestão atual encontrou a cidade “sucateada”. Cláudio fez um breve relato de várias ações e programas implantados no governo do ex-prefeito Antonio Sobrinho. Cláudio disse que falar do passado não vai resolver nada, pois a realidade não é essa. Parabenizou o ex-prefeito Antonio Sobrinho que foi um dos maiores gestores de Alagoa Grande. Concordou com os seus colegas de bancada que o antecederam, pois o Mercado Público deve funcionar, se tiver algum problema que se resolva e permita aos comerciantes que trabalhem em um local apropriado e encerrou as palavras agradecendo a atenção de todos. Nada mais havendo a ser discutido, o Presidente declarou em nome de Deus encerrada a sessão, marcando a próxima para o dia 20 de fevereiro, mandando que fosse lavrada a presente ata, pelo servidor efetivo, Valderli Evangelista Pinto_______________________________________ (cargo: Técnico legislativo), da qual para constar dato e assino com os Vereadores, após lida e aprovada, nos termos dos artigos 63 e 64 do Regimento Interno. Plenário Moisés Francisco da Silva, em 13 de fevereiro de 2025