Ata da 12ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo do ano de 2025 da Câmara

Municipal de Alagoa Grande-Paraíba.

Aos quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Câmara

Municipal de Alagoa Grande-PB, em sua sede na rua Apolônio Zenayde, s/n.

Vereadores presentes: Marcelo Carlos da Silva (Presidente), Ronaldo Marques Lins

(Vice-presidente), Cláudio Lúcio Barbosa (1º secretário), Ernani Cavalcante Chaves

Filho, Joedson da Silva Coutinho, Jocélio Rodrigues da Silva, Luís Lucindo da Silva,

Éverton Flávio Ferreira Bernardo, Cláudio Roberto dos Santos e Aquillis Melo Silva.

Ausente: Carlos Marciel dos Santos (2º secretário). Às 19h30 o Presidente Marcelo

declarou aberta a sessão e autorizou a leitura da ata anterior, que não foi apreciada e

aprovada por todos os presentes. O vereador Jocélio foi convidado para ocupar o lugar

de 2º secretário na mesa, em virtude da falta do titular. Foram lidos em expediente do

dia: Projetos de Leis nºs 10, 11, 12 e 13/2025, de autoria do Chefe do Executivo, o

primeiro que “institui a Declaração Municipal dos Direitos de Liberdade Econômica,

estabelece normas para atos de liberação de atividades econômicas e a análise de

impacto regulatório e dá outras providências; o segundo autoriza o chefe do executivo a

efetuar a Suplementação, Transposição, Remanejamento e Transferências de Recursos e

Dotações Orçamentárias, no decorrer da Execução do Orçamento do exercício corrente;

o terceiro trata de incentivo financeiro individual aos profissionais que compõem as

equipes de Saúde Bucal (Odontólogos e Técnicos de Saúde Bucal), e o quarto altera o

artigo 7º da Lei nº 1531/2024, que trata de incentivo financeiro individual aos

profissionais que atuam diretamente nas equipes de Saúde da Família (eSF),

respectivamente. Durante a apresentação das matérias o vereador Aquillis se retirou do

Plenário com a permissão da presidência e não participou das discussões e votações das

matérias constantes na ordem do dia. Foram apresentadas as seguintes matérias: Pelo

Vereador Éverton (Tuca), Requerimentos nºs 137, 138 e 139/2025, solicitando a

complementação do calçamento da Comunidade de Gavião, aquisição de terreno para

construção de uma praça pública na Rua José Araújo e reforma e implantação de telas

no ginásio o Bodão, respectivamente. Pelo Vereador Joedson, Requerimento nº

140/2025, solicitando calçamento da Rua Natanael Félix Coutinho Segundo, Moção de

Congratulações ao Senhor Valker Onofre de Araújo, pela passagem do seu aniversário,

no dia 13 de maio e Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2025, concedendo título de

cidadania alagoagrandense ao Senhor Cícero de Lucena Filho, subscrito pelos

Vereadores: Everton, Ernani, Marcelo, Cláudio Roberto e Aquillis, respectivamente.

Pelo Vereador Cláudio Lúcio, Requerimento nº 141/2025, solicitando melhorias na

iluminação da balaustrada. Pela Comissão de Finanças e Orçamento, Parecer Favorável

ao Projeto de Lei nº 11/2025, de autoria do Chefe do Executivo, que trata de

suplementação, transposição, remanejamento e transferências de recursos e dotações

orçamentárias, no decorrer da execução do orçamento do exercício corrente. Pelo

Vereador Jocélio, Requerimento nº 142/2025, solicitando serviços de infraestrutura para

manutenção da praça e construção de quiosques na Vila São João. Pela Comissão de

Constituição e Justiça, Parecer favorável aos Projetos de Leis nºs 10, 12 e 13/2025, de

autoria do Chefe do Executivo, que institui a declaração municipal dos Direitos de

Liberdade Econômica; estabelece normas para atos de liberação de atividades

econômicas e a análise de impacto regulatório; altera o artigo 7º da Lei nº 1517/2024

que trata de incentivo financeiro individual aos profissionais que compõem as equipes

de Saúde Bucal (Odontólogos e Técnicos de Saúde Bucal), e altera o artigo 7º da Lei nº

1531/2024, que trata de incentivo financeiro individual aos profissionais que atuam

diretamente nas equipes de Saúde da Família (eSF), respectivamente. Pelo VereadorMarcelo, Requerimentos nºs 143 e 144/2025, solicitando a construção de uma academia

popular no cehap e calçamento da Rua José Raimundo Coutinho, respectivamente. Pelo

Vereador Cláudio Roberto, Requerimento nº 145/2025, solicitando construção de um

estacionamento para motocicletas, por trás da Prefeitura Municipal. Foram apreciadas e

votadas as seguintes matérias constantes na ordem do dia: Projetos de Leis nºs 10, 11,

12 e 13/2024, autor: Chefe do Executivo. Não foram apreciados e logo após autorização

plenária foram aprovados em duas votações por unanimidade (8x0). Projeto de Lei nº

06/2025, autor: Luís Lucindo. Não foi apreciado e aprovado em sua segunda votação

por unanimidade (8x0). Requerimento nº 125/2025, autor: Jocélio. Não foi apreciado e

logo após aprovado por unanimidade. Requerimentos nºs 126 e 127/2025, autor:

Éverton. Foram apreciados pelo autor e logo após aprovados por unanimidade.

Requerimento nº 128/2025, autor: Joedson (Zé do Povo). Foi apreciado pelo autor e

logo após aprovado por unanimidade. Requerimento nº 129/2025, autor: Cláudio

Roberto. Foi apreciado pelo autor e logo após aprovado por unanimidade.

Requerimentos nºs 130, 131 e 132/2025, autor: Cláudio Lúcio. Foram apreciados pelo

autor e por Joedson, logo após aprovados por unanimidade. Requerimentos nºs 133, 134

e 135/2025, autor: Luís Lucindo. Não foram apreciados, e aprovados por unanimidade.

Requerimento nº 136/2025, autor: Marcelo. Foi apreciado pelo autor e logo após

aprovado por unanimidade. No grande expediente, o vereador Cláudio Roberto

(Robertão) no uso da palavra cumprimentou a todos e teceu elogios ao sub-prefeito do

Distrito de Canafístula, o senhor Irandir, como também ao Secretário Municipal de

Saúde e vice-prefeito Dr. João Montenegro e sua equipe de Assessores pelo excelente

atendimento nas demandas da sua secretaria e encerrou as palavras agradecendo a

atenção de todos. Nada mais havendo a ser discutido, o Presidente declarou em nome de

Deus encerrada a sessão, marcando a próxima para o dia 22 de maio, mandando que

fosse lavrada a presente ata, pelo servidor efetivo, Valderli Evangelista

Pinto_______________________________________ (cargo: Técnico legislativo), da

qual para constar dato e assino com os Vereadores, após lida e aprovada, nos termos dos

artigos 63 e 64 do Regimento Interno. Plenário Moisés Francisco da Silva, em 15 de

maio de 2025.