Ata da 14ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo do ano de 2024 da Câmara Municipal de Alagoa Grande-Paraíba.

Aos sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se a Câmara Municipal de Alagoa Grande-PB, em sua sede na rua Apolônio Zenayde, s/n. Vereadores presentes: Adriano Emerson Fernandes de Paiva (Presidente), Marcelo Carlos da Silva (Vice-presidente), Clemilson Rodrigues Domingos (1º secretário), Marcos Antonio dos Santos (2º secretário), Ronaldo Marques Lins, Aquillis Melo Silva, Luís Lucindo da Silva, Fernando da Silva Ferreira, Cláudio Lúcio Barbosa, Jailton Pedro da Silva e Marilene Karla Coutinho. Às 19h o Presidente Adriano declarou aberta a sessão e autorizou a leitura da ata anterior, que não foi apreciada e aprovada por unanimidade. Foi lido em expediente do dia: Projeto de Lei nº 17/2024, de autoria do Chefe do Executivo, que altera a Lei nº 1.498/2023 que trata sobre o incentivo financeiro do Programa Previne Brasil, e autoriza o Poder Executivo a repassar o incentivo por desempenho individual variável, a ser concedido aos profissionais de saúde bucal na atenção primária à saúde, com recursos advindos do Programa de Incentivo Financeiro de Cofinanciamento Federal – IFCF – instituído pela Portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024 e dá outras providências. Foram apresentadas as seguintes matérias: Pela Comissão de Finanças e Orçamento, Parecer Favorável ao Projeto de Lei nº 15/2024, de autoria do Chefe do Executivo, que abre crédito especial no valor de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais), destinado a ocorrer com as despesas da Secretaria de Administração, na aquisição de uma ambulância e dá outras providências. Pela Comissão de Constituição e Justiça, Pareceres favoráveis, aos Projetos de Leis nºs 16 e 17/2024, autor: Chefe do Executivo, o primeiro dispõe sobre a autorização de doação de terrenos para o IFPB para instalação de Campus e dá outras providências e o segundo mencionado acima. Como também aos Projetos de Leis nºs 14 e 15/2024, de autoria do vereador Ronaldo, o primeiro denomina o Conjunto Habitacional Antônio Agostinho da Silva, o aglomerado urbano, localizado entre a Rua José Macário de Sousa e o início da Rua João Rodrigues da Silva, na zona urbana deste município e o segundo, denomina a Avenida e as Ruas do referido Conjunto Habitacional, com os seguintes nomes: Rua Maria da Conceição Batista Rodrigues (Dona Lila): a Rua projetada A; Avenida Aguinaldo Luiz da Silva: a Rua projetada B; Rua Severino Ferreira Neto: a Rua projetada C; Rua Professor Severino Coêlho de Andrade: a Rua projetada D; Rua Arnaldo Antonio de Araújo: a Rua projetada E; Rua: Maria de Lourdes Domingos Lucindo: a Rua projetada G e Rua: Teresinha de Sousa Oliveira Bezerra: a Rua projetada K, respectivamente. Pelo vereador Aquillis, Moção de Congratulações ao professor e historiador José Avelar Freire, pela passagem do seu aniversário, ocorrido no dia 06 de novembro. Pelo vereador Fernando, Moção de Aplausos ao Deputado Federal Hugo Motta, pela sua indicação ao cargo de Presidente da Câmara, na sucessão da presidência, na eleição a ser realizada no dia 1º de fevereiro de 2025, contando com o apoio do seu partido o Republicanos e da maioria dos partidos e lideranças do Congresso Nacional. Foram apreciadas e votadas as seguintes matérias constantes na ordem do dia: Projeto de Lei nº 15/2024, autor: Chefe do Executivo. Não foi apreciado e logo após autorização plenária, foi aprovado em duas votações por unanimidade (10x0). Projeto de Lei nº 16/2024, autor: Chefe do Executivo. Não foi apreciado e logo após autorização plenária, foi aprovado em duas votações por unanimidade (10x0). Projeto de Lei nº 17/2024, autor: Chefe do Executivo. Não foi apreciado e logo após autorização plenária, foi aprovado em duas votações por unanimidade (10x0). Projeto de Lei nº 14/2024, autor: Ronaldo. Foi apreciado pelo autor e logo após autorização plenária, foi aprovado em duas votações por unanimidade (10x0). Projeto de Lei nº 15/2024, autor: Ronaldo. Foi apreciado pelo autor, por Luís, Fernando e Clemilson e logo após autorização plenária, foi aprovado em duas votações por Unanimidade (10x0). Requerimento nº 22/2024, autor: Jailton. Foi apreciado pelo autor e aprovado por unanimidade plenária. No grande expediente fez uso da tribuna o vereador Ronaldo, que teceu comentários referente aos homenageados (in-memoriam), com os projetos denominando conjunto habitacional e ruas na zona urbana de nossa cidade e citou os familiares deles, presentes na sessão de hoje e encerrou as palavras agradecendo a atenção de todos. O vereador Aquillis no uso da palavra cumprimentou a todos e também teceu elogios aos homenageados (in-memoriam) e seus familiares presentes a sessão e solicitou a gestão municipal, que feche as valas que foram abertas antes da eleição para os serviços de extensão de rede do Conjunto Habitacional Oscar Morais de Coutinho, no Distrito de Zumbí e encerrou as palavras agradecendo a atenção de todos. O presidente parabenizou os familiares dos homenageados, pelo projeto denominando ruas e conjunto habitacional, votados nesta sessão, de autoria do vereador Ronaldo. Nada mais havendo a ser discutido, o presidente declarou em nome de Deus encerrada a sessão, marcando a próxima para o dia 14 de novembro, mandando que fosse lavrada a presente ata, pelo servidor efetivo, Valderli Evangelista Pinto________________________________ (cargo: Técnico Legislativo), da qual para constar dato e assino com os Vereadores, após lida e aprovada, nos termos dos artigos 63 e 64 do Regimento Interno. Plenário Moisés Francisco da Silva, em 07 de novembro de 2024.