Ata da 15ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo do ano de 2024 da Câmara Municipal de Alagoa Grande-Paraíba.
Aos vinte e um dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se a Câmara Municipal de Alagoa Grande-PB, em sua sede na rua Apolônio Zenayde, s/n. Vereadores presentes: Adriano Emerson Fernandes de Paiva (Presidente), Marcelo Carlos da Silva (Vice-presidente), Clemilson Rodrigues Domingos (1º secretário), Marcos Antonio dos Santos (2º secretário), Ronaldo Marques Lins, Aquillis Melo Silva, Luís Lucindo da Silva, Fernando da Silva Ferreira, Cláudio Lúcio Barbosa, Jailton Pedro da Silva e Marilene Karla Coutinho. Às 19h o Presidente Adriano declarou aberta a sessão e autorizou a leitura da ata anterior, que não foi apreciada e aprovada por unanimidade. Foram lidos em expediente do dia: Projetos de Leis nºs: 19, 20 e 21/2024, autor: Chefe do Executivo, o primeiro dispõe sobre a cessão de uso de imóveis residenciais pela Prefeitura de Alagoa Grande, de acordo com o Parágrafo 6º do Art. 18 da Lei Federal 11.481/2007, e dá outras providências; o segundo dispõe sobre a cessão de uso de terrenos públicos pela Prefeitura de Alagoa Grande, e dá outras providências; e o terceiro autoriza a concessão de direito real de uso de bens imóveis pertencentes ao patrimônio público municipal e dá outras providências, respectivamente. Foram apresentadas as seguintes matérias: Pela Comissão de Constituição e Justiça Parecer Favorável a aprovação dos Projetos de Leis nºs 19, 20 e 21/2024, de autoria do chefe do executivo, mencionados acima. Assinaram o referido parecer os vereadores Clemilson (presidente) e Luís Lucindo e não assinou Aquillis. Pelo Vereador Ronaldo, Moção de Aplausos ao Ilmo. Professor Dr. Antonio da Silva Sobrinho Júnior, pela sua nomeação e posse como Superintendente de Infraestrutura da UEPB e Moção de Congratulações ao Senhor Severino Sobral de Andrade, pela passagem do seu aniversário, ambos no dia 14 de novembro. Pelo Vereador Adriano, Projeto de Decreto Legislativo nº 08/2025, concedendo título de cidadania alagoagrendense à Senhora Cristiane Guedes Lucena de Paiva. Pelo Vereador Aquillis, Projeto de Decreto Legislativo nº 09/2025, concedendo título de cidadania alagoagrendense ao Deputado Federal Hugo Motta Wanderley. Pelo Vereador Luís Lucindo, Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2025, concedendo a Comenda Honorífica Margarida Maria Alves, ao Superintendente do INCRA, no estado da Paraíba, o senhor Antonio Barbosa. Pela vereadora Marilene, Moção de Pesar, aos familiares do saudoso Mariote Medeiros da Costa, pelo seu falecimento no dia 13 de novembro. Pelo Vereador Fernando, Projetos de Leis nºs 16 e 17/2024, denominando unidades básicas de saúde da família, o primeiro de Joselito Targino da Silva, a UBSF XIII, localizado no Conjunto Habitacional CEHAP, criado recentemente, e o segundo de Maria Cecília Fernandes de Paiva, a UBSF II do Conjunto Vera Cruz, também criado recentemente, na zona urbana deste município. Pelo Vereador Cláudio, Moção de Aplausos ao Senhor Antônio Pereira do Nascimento Neto, conhecido popularmente por Turuca, pelos relevantes serviços prestados na nossa cultura, como cantor, compositor, cordelista, poeta e ator. Foram apreciadas e votadas as seguintes matérias constantes na ordem do dia: Projetos de Leis nºs 19, 20 e 21/2024, autor: Chefe do Executivo. O vereador Marcos ao apreciar os projetos teceu duras críticas ao prefeito, pois faltando menos de 40 (quarenta) dias para terminar o mandato enviou 03 (três) projetos na tarde de hoje, fora do prazo regimental, pois os vereadores foram informados a tarde pelo grupo de whatSapp, e não tivemos tempo para analisar a constitucionalidade dos projetos. Marcos expressou o seu voto contrário, pois a Câmara não é subordinada ao prefeito. Marcos disse que o prefeito demonstra desrespeito pelo Poder Legislativo. Disse que a partir de amanhã ele (Marcos) irá procurar os meios legais para denunciar na justiça esse ato irresponsável e ilegal do chefe do executivo, pois o prefeito teve 8 anos de mandato para realizar esses atos, no entanto está agindo nos últimos dias do mandato.O vereador Fernando (líder do governo) defendeu os projetos, alegando que são legais, pois irão beneficiar dezenas de alagoa-grandenses, principalmente de baixa renda, pois não é doação a redação fala em concessão. Fernando leu os três projetos na integra explicando os critérios para os beneficiários, dizendo que as Leis aprovadas nesta noite serão regulamentadas por decreto, tudo de acordo com os critérios estabelecidos nos referidos projetos. O vereador Aquillis discordou do líder do governo (Fernando), pois os projetos não tem transparência, pois não informa os beneficiários e os locais que serão doados terrenos e casas no município, sem nenhum critério, pois se a Câmara aprovar esses projetos estará dando um “Cheque em Branco”, pois nos referidos projetos não tem os nomes e locais dos beneficiados. Fernando rebateu as falas dos vereadores da oposição dizendo que existem critérios para concessão das casas e terrenos. Adriano ao apreciar as proposituras disse que era favorável aos projetos, pois irá beneficiar pessoas, que ganham até um salário mínimo, portanto não via ilegalidade. Em seguida com a autorização plenária os 03 (três) projetos de Leis foram aprovados em duas votações por 8 (oito) votos favoráveis e 2 (dois) votos contrários. Votaram a favor os 8 vereadores da bancada governista. Votaram contra: Marcos e Aquillis (Bancada da Oposição). No grande expediente Marcos ao usar a tribuna teceu elogios ao prefeito eleito João Bosco Carneiro Neto e o seu vice-prefeito João Montenegro Navarro, que viajaram a Brasília recentemente para viabilizar recursos para o nosso município no ano de 2025 e participar de um curso de capacitação para novos gestores. Também teceu comentários referente à audiência do Deputado Estadual João Bosco Carneiro Junior e o seu filho o prefeito eleito João Bosco Neto com o governador do estado, na tarde de hoje. Pelo que foi divulgado nas redes sociais e na imprensa o prefeito Terá o apoio do governador, como também o deputado passou a integrar a base governista na Assembleia Legislativa e encerrou as palavras agradecendo a atenção de todos. O vereador Ronaldo no uso da palavra cumprimentou a todos e teceu elogios ao prefeito Antonio Sobrinho fazendo uma retrospectiva da sua gestão, pois nos 8 anos de mandato fez muitas obras e concedeu reajustes aos servidores do município. Desejou aos novos gestores que tenham sucesso no próximo mandato, disse que possivelmente não estará presente na próxima sessão, pois irá passar por um procedimento cirúrgico e encerrou as palavras agradecendo a atenção de todos. Aquillis no uso da palavra fez um breve relato da sua viagem a Brasília, esta semana, acompanhando o prefeito eleito e o seu vice-prefeito, no Congresso Nacional, quando se reuniram com Deputados Federais paraibanos e o Senador Veneziano além de alguns Assessores do Governo Federal, como também participaram de um curso de capacitação para os novos gestores. Falou de algumas conquistas do futuro prefeito para o município, inclusive teve a visita de técnicos da CAGEPA hoje em Canafístula para tentar solucionar o problema da falta d’água, no referido Distrito e encerrou as palavras agradecendo a atenção de todos. O vereador Fernando no uso da palavra cumprimentou a todos e teceu comentários referente às obras que serão feitas de pavimentação asfáltica com recursos próprios na zona urbana do município, pois serão contempladas as ruas: Osório Paes, Edgar Nóbrega e as ruas que interligam o Conjunto Habitacional João Borco Carneiro ao Agnaldo Veloso Borges, seguindo em direção ao Fórum, como também do Terminal Rodoviário em direção ao Condomínio Vivendas do Paó. Falou que estiveram em alagoa Grande engenheiros da empresa responsável e técnicos do DER, para iniciar os serviços da pavimentação das ruas que interligam o centro da cidade ao final da Rua Enéas Cavalcante. Fernando disse que a visita dos técnicos da CAGEPA, citada na fala do vereador Aquillis nesta sessão, foi uma solicitação do prefeito Antonio Sobrinho, que protocolou junto ao governo do estado. Agradeceu ao vereador Ronaldo pelos elogios a gestão do prefeito Antonio Sobrinho, pois Ronaldo irá fazer um procedimento cirúrgico em breve e provavelmente não estará na ultima sessão ordinária na próxima quinta-feira. Nada mais havendo a ser discutido, o presidente declarou em nome de Deus encerrada a sessão, marcando a próxima para o dia 28 de novembro, mandando que fosse lavrada a presente ata, pelo servidor efetivo, Valderli Evangelista
Pinto________________________________ (cargo: Técnico Legislativo), da qual para constar dato e assino com os Vereadores, após lida e aprovada, nos termos dos artigos 63 e 64 do Regimento Interno. Plenário Moisés Francisco da Silva, em 21 de novembro de 2024.
