Ata da 16ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo do ano de 2024 da Câmara Municipal de Alagoa Grande-Paraíba.
Aos vinte e oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se a Câmara Municipal de Alagoa Grande-PB, em sua sede na rua Apolônio Zenayde, s/n. Vereadores presentes: Adriano Emerson Fernandes de Paiva (Presidente), Marcelo Carlos da Silva (Vice-presidente), Clemilson Rodrigues Domingos (1º secretário), Marcos Antonio dos Santos (2º secretário), Ronaldo Marques Lins, Luís Lucindo da Silva, Fernando da Silva Ferreira, Cláudio Lúcio Barbosa, Jailton Pedro da Silva e Marilene Karla Coutinho. Ausente: Aquillis Melo Silva. Às 19h o Presidente Adriano declarou aberta a sessão e autorizou a leitura da ata anterior, que não foi apreciada e aprovada por unanimidade. Foram lidos em expediente do dia: Projetos de Leis nºs: 22 e 23/2024, autor: Chefe do Executivo, o primeiro autoriza abertura de crédito suplementar no percentual de 20% (vinte por cento), do total do orçamento do Poder Executivo para 2024, além da previsão contida na Lei Orçamentária nº 1493/2023, dá outras providências e o segundo autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento do 14º salário aos servidores da educação básica, utilizando recursos do Fundo de Desenvolvimento e Manutenção da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB. Foram apresentadas as seguintes matérias: Pela Mesa Diretora, Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 01/2024, alterando o parágrafo 2º do artigo 26 da Lei Orgânica, que passa a vigorar com a seguinte redação: “§ 2º - A eleição para renovação da Mesa, ou seja, para o 2º Biênio, será realizada logo após a posse dos eleitos para o 1º Biênio da Legislatura”. Projeto de Resolução nº 04/2024, alterando a redação dos artigos 5º e 8º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Alagoa Grande, regulamentando a eleição da Mesa Diretora para o 2º Biênio, respectivamente. Pela Comissão de Finanças e Orçamento, Parecer Favorável a aprovação do Projeto de Lei nº 22/2024, de autoria do chefe do executivo, mencionado acima. Pela Comissão de Constituição e Justiça, Pareceres Favoráveis a aprovação das seguintes proposituras: Projeto de Lei nº 23/2024, do chefe do executivo, mencionado acima; Projetos de Leis nºs 16 e 17/2024, de autoria do Vereador Fernando da Silva Ferreira, denominando Unidades Básicas de Saúde da Família - UBSF, o primeiro de Joselito Targino da Silva, a UBSF XIII, localizado no Conjunto Habitacional CEHAP, criado recentemente, e o segundo de Maria Cecília Fernandes de Paiva, a UBSF II do Conjunto Vera Cruz, também criado recentemente, na zona urbana deste município. E aos Projetos de Decretos Legislativos nºs 08, 09 e 10/2024, de autoria dos Vereadores Adriano Emerson Fernandes de Paiva, Aquillis Melo Silva e Luis Lucindo da Silva, que concedem Título de Cidadania, à senhora Cristiane Guedes Lucena de Paiva e ao Deputado Federal Hugo Motta Wanderley da Nóbrega, como também a Comenda Honorífica Margarida Maria Alves, ao superintendente do INCRA na Paraíba, o senhor Antonio Barbosa Filho, respectivamente. Como também aos Projetos de Emenda a Lei Orgânica nº 01/2024 e de Resolução nº 04/2024, modificando o Regimento Interno, de autoria da Mesa Diretora, mencionados acima. Pelo vereador Fernando, Moção de Aplausos ao prefeito e Associação dos Professores pelo projeto que será votado nesta sessão, concedendo o 14º salário aos profissionais da educação. Pelo vereador Clemilson, Moção de congratulações ao prefeito Antonio da Silva Sobrinho, pela passagem do seu aniversário, no dia 23 deste mês. Foram apreciadas e votadas as seguintes matérias constantes na ordem do dia: Projeto de Lei nº 22/2024, autor: Chefe do Executivo. Não foi apreciado e logo após autorização plenária, foi aprovado em duas votações por unanimidade (10x0). Projeto de Lei nº 23/2024, autor: Chefe do Executivo. Não foi apreciado e logo após autorização plenária, foi aprovado em duas votações por unanimidade. Projetos de Leis nºs 16 e 17/2024, autor: Fernando. Foi apreciado pelo autor, por Ronaldo, Marcos e Adriano e logo após autorização plenária, foram aprovados em duas votações por unanimidade. Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 01/2024 e Projeto de Resolução nº 04/2024, autor: Mesa Diretora. Não foram apreciados e logo após autorização plenária foram aprovados em duas votações por 8 (oito) votos favoráveis e 2 (duas) abstenções. Votaram favoráveis: Adriano (presidente), Cláudio, Luis Lucindo, Ronaldo, Jailton, Fernando, Marilene e Marcelo. Marcos e Clemilson se abstiveram de votar na referida votação. Em seguida a Mesa Diretora baixou a Resolução nº 70/2024 (modificando o Regimento Interno) e a Emenda a Lei Orgânica nº 18/2024, que estabelecem a data e a regulamentação da eleição da Mesa Diretora para o 2º Biênio, na mesma data da eleição do 1º Biênio. Projeto de Decreto nº 08/2024, autor: Adriano. Foi apreciado pelo autor e logo após autorização plenária, foi aprovado por unanimidade (10x0). Projeto de Decreto nº 10/2024, autor: Luís Lucindo. Não foi apreciado e logo após autorização plenária, foi aprovado por unanimidade. No grande expediente o vereador Marcos no uso da palavra cumprimentou a todos e fez um discurso fazendo uma retrospectiva da sua trajetória política, que em breve estará encerrando esse mandato no dia 31 de dezembro. Disse que tem a consciência do dever cumprido, pois representou com dignidade os eleitores que o elegeram e agradeceu aos seus pares pelo período de convivência, como também aos servidores da Casa e encerrou as palavras agradecendo a atenção de todos. O vereador Clemilson no uso da palavra cumprimentou a todos e fez um breve relato da sua trajetória nessa Legislatura 2021/2024, da eleição em 2020 até a atualidade. Agradeceu a Deus e aos seus pares pela convivência nesta Casa Legislativa. Agradeceu aos seus colaboradores, que o ajudaram nesse mandato que se encerra em dezembro. Disse que foi um grande desafio presidir a Comissão de Constituição e Justiça, pois são muitos debates em prol do desenvolvimento do município. Agradeceu aos seus pares e a todos os servidores desta Casa, pela convivência nesse período que frequentou como vereador o parlamento municipal e encerrou as palavras agradecendo a atenção de todos. O vereador Cláudio no uso da palavra cumprimentou a todos e fez uma breve explanação da sua trajetória nessa legislatura. Agradeceu os elogios do vereador Marcos na sua fala na tribuna sobre o seu período na presidência, pois foi ele (Cláudio), que antecedeu Marcos e também o elogiou quando foi presidente desta Casa e encerrou as palavras agradecendo aos seus familiares e encerrou as palavras. Marcelo no uso da palavra agradeceu aos seus correligionários e familiares e fez um breve relato da sua trajetória no seu 1º mandato, nesta casa e encerrou as palavras agradecendo a atenção de todos. O vereador Jailton usou a tribuna e fez o seu discurso de despedida das sessões ordinárias. A vereadora Marilene no uso da palavra cumprimentou a todos e leu uma mensagem emocionada de despedida do legislativo. Agradeceu aos seus pares e aos servidores desta Casa, pela convivência, como também aos eleitores que confiaram nela para os representarem nessa Casa Legislativa e encerrou as palavras agradecendo a atenção de todos. O vereador Ronaldo no uso da palavra cumprimentou a todos e teceu elogios ao presidente Adriano, que conduziu os destinos desta casa nos últimos 2 anos. Agradeceu aos seus pares pela boa convivência e encerrou as palavras agradecendo a atenção de todos. O vereador Luis Lucindo no uso da palavra cumprimentou a todos, e fez um breve relato da sua trajetória no legislativo nesse período 2021/2024. Disse que até o dia 31 de dezembro os vereadores estão à disposição do Poder Legislativo, pois o mandato ainda não acabou. Agradeceu aos seus pares pela convivência harmoniosa e encerrou as palavras agradecendo a atenção de todos. O vereador Fernando no uso da palavra cumprimentou a todos e teceu comentários referente à sua trajetória na política. Disse que no próximo ano, estará em novos desafios, mesmo sem mandato irá se dedicar a política, pois tem como convicção de que em 2028 estará disputando uma nova eleição, ainda não sabe o cargo que irá disputar, mas se Deus permitir ele (Fernando) irá continuar ativo na sua dedicação ao povo de Alagoa Grande. Agradeceu aos seus pares e servidores pela boa convivência nesta Casa Legislativa e encerrou as palavras agradecendo a atenção de todos. O vereador Adriano usou a tribuna para fazer o discurso de despedida das sessões ordinárias. Teceu elogios aos seus pares e agradeceu a todos, como também aos servidores desta Casa Legislativa. Fez uma breve prestação de contas da sua administração no Poder Legislativo, com a construção de um anexo (infraestrutura), aquisição de materiais permanentes e mobiliários que ainda serão adquiridos para melhorar o atendimento aos cidadãos, como também conforto para vereadores e funcionários. Disse que a sede da Câmara foi doada oficialmente pela prefeitura no seu mandato, através de uma Lei Municipal e o registro em cartório, o prédio da Câmara pertence em definitivo ao Poder Legislativo e encerrou as palavras agradecendo a atenção de todos. Nada mais havendo a ser discutido, o presidente declarou em nome de Deus encerrada a sessão, marcando a próxima para o início de fevereiro do ano de 2025, quando se inicia a próxima legislatura, mandando que fosse lavrada a presente ata, pelo servidor efetivo, Valderli Evangelista Pinto________________________________ (cargo: Técnico Legislativo), da qual para
constar dato e assino com os Vereadores, após lida e aprovada, nos termos dos artigos 63 e 64 do Regimento Interno. Plenário Moisés Francisco da Silva, em 28 de novembro de 2024.
